Projeto de Lei Nº 8010/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2025
Protocolo: 00474/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Odair Quincote
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: ESTRADA MUNICIPAL RITA DE BARROS DOS REIS (*1944 +2013).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL RITA DE BARROS DOS REIS a atual “R.31 ” localizada no bairro do Ipiranga, com início no final da Avenida Sérgio Morais Teixeira, na divisa entre os bairros São Fernando e Ipiranga, e término no entroncamento com a Estrada da Santa Cruz. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Rita de Barros dos Reis nasceu em 6 de setembro de 1944, no município de Santa Rita do Sapucaí-MG. Casou-se com Francisco Silvério dos Reis e mudou-se para Pouso Alegre em 3 de setembro de 1966, onde viveu até seu falecimento, em 15 de outubro de 2013. Mulher de coração generoso, Rita sempre foi prestativa com os vizinhos, cultivando laços de amizade e solidariedade por onde passava. Extremamente dedicada à família, era uma mãe e avó amorosa, sempre presente na vida de seus filhos e netos. Moradora do bairro Ipiranga, Rita sempre teve uma trajetória marcada pelo trabalho árduo e pelo compromisso com a agricultura. Em sua propriedade, cultivava uma grande variedade de verduras e frutas, que revendia com empenho na feira livre de domingo e no CEASA, onde atuou por três décadas. Durante 16 anos, foi uma presença indispensável na feira, cativando colegas e clientes com sua dedicação e alegria. Admirada por todos, construiu laços de amizade e respeito, tornando-se uma referência entre os feirantes e uma figura inesquecível na comunidade. Seu legado permanece vivo na memória de seus familiares e amigos, que lembram com carinho de sua dedicação, generosidade e amor pelo trabalho e pela família.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8010/2025 na íntegra | 10/06/2025 | 19,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 24/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Parecer exarado
Remetente: Comissão de Administração Pública - 2025
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 10/06/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8010/2025 | 13/03/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8010/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
|
| Parecer Nº 204/2025 ao Projeto de Lei Nº 8010/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8010/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: ESTRADA MUNICIPAL RITA DE BARROS DOS REIS (*1944 +2013).
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
|
| Parecer Nº 225/2025 ao Projeto de Lei Nº 8010/2025 | 04/04/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 227/2025 ao Projeto de Lei Nº 8010/2025 | 07/04/2025 |
PARECER DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
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| Autógrafo Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 8010/2025 | 05/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8010/2025.
Autoria: Dr. Edson, Lívia Macedo |
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| Termo de Encerramento Nº 88/2025 | 05/06/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8010/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Expediente Do Legislativo |
| Convocação | 3ª Sessão Extraordinária de 2025 | 04/06/2025 | Única Votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Não vota (1) - Dr. Edson
Ausente (2) - Ely da Autopeças, Israel Russo
Resultado: Aprovado