Câmara Municipal de Pouso Alegre

Projeto de Lei Nº 8006/2025

Assunto: CRIA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Tipo: Legislativo

Data: 11/02/2025

Protocolo: 00461/2025

Situação: Encaminhado p/ Despacho de Admissibilidade

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: CRIA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Texto: Art. 1º Fica criado, no âmbito do município de Pouso Alegre, o Núcleo de Atendimento Psicossocial para os professores da rede municipal de ensino. Art. 2° O Núcleo de Atendimento Psicossocial a que se refere o art. 1° terá como finalidade conceder um atendimento multidisciplinar especializado para os professores da rede municipal de ensino. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementadas. se necessário. Art. 4° - Esta lei poderá ser regulamentada pelo poder executivo conforme a necessidade. Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O presente projeto de lei visa à criação do Núcleo de Atendimento Psicossocial para os professores da rede municipal de ensino de Pouso Alegre, reconhecendo a importância da saúde mental e do bem-estar dos profissionais da educação. O desgaste emocional e psicológico dos professores tem sido uma preocupação crescente, especialmente diante dos desafios enfrentados no ambiente escolar, como a sobrecarga de trabalho, a indisciplina, a pressão por resultados e, muitas vezes, a falta de apoio adequado para lidar com situações de estresse e esgotamento profissional. A docência é uma profissão de extrema relevância para a sociedade, pois os professores são responsáveis pela formação acadêmica e cidadã das novas gerações. No entanto, estudos e relatos apontam que esses profissionais estão cada vez mais expostos a condições que podem desencadear ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outras questões psicossociais, impactando negativamente sua qualidade de vida e, consequentemente, a qualidade do ensino ofertado. A criação do Núcleo de Atendimento Psicossocial garantirá um suporte especializado e multidisciplinar aos professores da rede municipal, oferecendo atendimentos psicológicos, sociais e, se necessário, encaminhamentos para outras redes de apoio. O acompanhamento adequado contribuirá para a promoção da saúde mental dos docentes, reduzindo afastamentos por motivos de saúde e melhorando o ambiente escolar como um todo. Dessa forma, esta lei se alinha ao compromisso da administração pública com a valorização dos profissionais da educação e com a construção de uma rede de ensino mais estruturada e eficiente. O investimento na saúde mental dos professores representa um avanço para toda a comunidade escolar, garantindo melhores condições de trabalho e, consequentemente, uma educação de maior qualidade para os alunos do município. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, que trará benefícios significativos para os professores, para a rede municipal de ensino e para toda a sociedade de Pouso Alegre.