Câmara Municipal de Pouso Alegre

Indicação Nº 250/2025

Assunto: Solicita a construção de dois quebra-molas na Rua Maria Amélia de Carvalho, no bairro Árvore Grande.

Data: 18/02/2025

Protocolo: 00460/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a construção de dois quebra-molas na Rua Maria Amélia de Carvalho, no bairro Árvore Grande.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a construção de, no mínimo, dois quebra-molas na Rua Maria Amélia de Carvalho, no bairro Árvore Grande, em Pouso Alegre. Essa medida, conforme protocolo Nº 15119/2025 (Código Verificador: PLQ6EG41), tem como objetivo aumentar a segurança viária para moradores, pedestres e condutores que circulam pelo local.

Justificativa: A Rua Maria Amélia de Carvalho, no bairro Árvore Grande, tem sido palco de inúmeros incidentes relacionados à alta velocidade de veículos que trafegam pelo local. A ausência de dispositivos de controle de velocidade, como quebra-molas, coloca em risco a segurança de moradores, crianças, idosos e pedestres que circulam diariamente pela via. A situação é ainda mais preocupante devido ao aumento do fluxo de veículos nos últimos anos, agravando o perigo de acidentes. A construção de quebra-molas não apenas reduzirá a velocidade dos veículos, mas também contribuirá para a prevenção de acidentes, muitos dos quais poderiam ser fatais. A segurança pública é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (art. 5º, caput) e pela Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, que determina a obrigação do poder público de zelar pela integridade física e bem-estar da população. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) reforça a necessidade de adoção de medidas que promovam a segurança viária, especialmente em áreas residenciais e de grande circulação de pessoas. A instalação de quebra-molas também está respaldada pelo Código Civil, que estabelece a responsabilidade objetiva do poder público por danos causados à população devido à omissão em tomar medidas necessárias para garantir a segurança coletiva. A negligência em resolver essa situação pode resultar em tragédias irreparáveis, como atropelamentos ou colisões graves, que poderiam ser evitados com uma simples intervenção. Diante disso, apelo à sensibilidade e à responsabilidade da Administração Pública para que atue prontamente na construção de quebra-molas na Rua Maria Amélia de Carvalho, garantindo a segurança e a paz dos moradores e transeuntes. A vida e o bem-estar da população devem ser prioridades absolutas, e essa medida é um passo essencial para proteger a comunidade local.