Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1560/2025
Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1560/2025
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1.560/2025.
Data: 11/02/2025
Autoria: Lívia Macedo, Dr. Edson
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1.560/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1560/2025 | 28/01/2025 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |