Câmara Municipal de Pouso Alegre

Indicação Nº 232/2025

Assunto: Solicita a construção e manutenção periódica do muro da escola Clarice Toledo no bairro São Cristóvão.

Data: 11/02/2025

Protocolo: 00397/2025

Situação: Despachado

Autoria: Lívia Macedo

Assunto: Solicita a construção e manutenção periódica do muro da escola Clarice Toledo no bairro São Cristóvão.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a construção e manutenção periódica do muro da escola Clarice Toledo sito à Rua Palmeiras da Concórdia, 337-263 no bairro São Cristóvão.

Justificativa: A Escola Clarice Toledo, localizada na Rua Palmeiras da Concórdia, 337-263 no bairro São Cristóvão, tem sido alvo de diversos atos de vandalismo, incluindo incêndios criminosos, que destruíram equipamentos essenciais. A falta de um muro definitivo, que desabou há cerca de um ano e foi substituído por tapumes provisórios, compromete a segurança de alunos, professores e funcionários, além de facilitar invasões. Com o aumento de atentados contra instituições escolares no país, a inexistência de uma proteção adequada agrava ainda mais a situação. A ausência de manutenção periódica na vegetação ao redor da escola tem resultado no acúmulo de lixo, proliferação de roedores e abrigo para pessoas mal-intencionadas, representando sérios riscos à saúde e segurança da comunidade escolar. A Constituição Federal, no artigo 144, e a Lei Orgânica Municipal, no artigo 147, garantem o dever do poder público de assegurar a segurança e saúde da população. Por isso, solicitamos que a Prefeitura tome providências urgentes para a construção do muro da escola e realize a manutenção periódica do mato no escadão ao lado da escola, sendo a próxima intervenção necessária até 28/06/2025. Contamos com a máxima prioridade para essas ações, garantindo um ambiente seguro para todos.