Câmara Municipal de Pouso Alegre

Indicação Nº 222/2025

Assunto: Solicita a implementação no sistema de monitoramento com a tecnologia de biometria facial.

Data: 11/02/2025

Protocolo: 00386/2025

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a implementação no sistema de monitoramento com a tecnologia de biometria facial.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a implementação no sistema de monitoramento com a tecnologia de biometria facial.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o aumento da segurança na cidade tendo em vista que alguns municípios ao do Brasil já estão implementando essa nova tecnologia, pois além de dar uma segurança a mais para a população contribui com vários órgãos do serviço público para maior apoio e agilidade em prol do cidadão. No nosso município já possuímos um sistema de monitoramento de câmeras, porém seria interessante analisarmos este programa que traz a nova tecnologia de biometria facial e junta com ela a integração de diversos serviços públicos, permitindo o monitoramento de ocorrências em tempo real. A Biometria Facial é uma tecnologia inovadora que utiliza algoritmos de reconhecimento facial para comparar imagens capturadas por câmeras de segurança com a base de dados de foragidos ou também de pessoas procuradas pelo Poder Judiciário. Esse sistema é baseado na captura de imagens, que são alimentadas por câmeras de segurança instaladas em locais estratégicos, como por exemplo nas ruas, rodoviárias, praças e outros pontos de grande circulação. Na prática, quando uma pessoa passar na frente da câmera, seu rosto será capturado e comparado no banco de dados de pessoas procuradas, dando início ao processo de reconhecimento facial, que analisará os pontos específicos do rosto (como a distância entre os olhos, a forma do nariz e do queixo) assim identificando a pessoa. Caso haja uma ligação com a base de dados de foragidos, o próprio sistema irá enviar um alerta para as autoridades competentes. Os benefícios deste sistema, são: agilidade na identificação de criminosos ou foragidos; redução de crimes; apoio à investigação pois além de identificar foragidos, o sistema pode ajudar na solução de crimes, comparando imagens de cenas de crimes com pessoas já cadastradas no banco de dados. Na cidade de São Paulo teve início o sistema de reconhecimento facial em algumas áreas, com o monitoramento de espaços públicos e a identificação de foragidos. Segundo informações levantadas este programa seguirá a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, utilizando as informações apenas para os fins exclusivos de segurança pública, de forma sigilosa e confidencial. Por fim, a biometria tem a finalidade de melhorar a segurança pública nos municípios e ajudar na identificação de foragidos. A presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM, visando proporcionar cuidado e proteção aos bens públicos, melhores condições e bem-estar à população.