Câmara Municipal de Pouso Alegre

Indicação Nº 190/2025

Assunto: Solicita a realização de capina de mato na Rua João Batista de Paula, Bairro Fernandes

Data: 11/02/2025

Protocolo: 00350/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a realização de capina de mato na Rua João Batista de Paula, Bairro Fernandes

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização da capina do mato na Rua João Batista de Paula, no bairro Fernandes. O mato alto tem invadido calçadas e parte da via, dificultando a passagem de pedestres e veículos, além de favorecer o surgimento de animais peçonhentos e a proliferação de insetos.

Justificativa: A situação atual da Rua João Batista de Paula é alarmante. O mato alto não apenas dificulta a circulação de pedestres e veículos, mas também cria um ambiente propício para o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos e animais peçonhentos, como cobras e escorpiões. Isso representa um perigo iminente para a saúde pública, além de violar os princípios constitucionais que garantem o direito à segurança e à qualidade de vida, conforme previsto no Art. 6º da Constituição Federal, que assegura a todos os cidadãos o direito à saúde e ao bem-estar. Além disso, o Art. 1.277 do Código Civil estabelece que o proprietário de um imóvel deve mantê-lo em condições que não prejudiquem a segurança ou a saúde dos vizinhos e da comunidade. No caso de vias públicas, cabe à Administração Municipal zelar pela manutenção adequada, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre, que atribui ao poder público a responsabilidade de garantir a limpeza e a conservação dos logradouros públicos. A omissão diante dessa situação pode resultar em consequências graves, como acidentes, doenças e até tragédias evitáveis. Portanto, é imperativo que a Administração Pública atue de forma célere para resolver esse problema, demonstrando compromisso com a população e com os princípios da administração pública eficiente e humanizada. A comunidade do Vale das Andorinhas clama por uma solução imediata, pois acredita que a manutenção do espaço público é essencial para a dignidade e a qualidade de vida de todos os cidadãos.