Câmara Municipal de Pouso Alegre

Indicação Nº 185/2025

Assunto: Solicita a nivelação da estrada de terra entre a Fazenda Grande e Cruz Alta.

Data: 11/02/2025

Protocolo: 00345/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a nivelação da estrada de terra entre a Fazenda Grande e Cruz Alta.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que realize a nivelação da estrada de terra localizada entre a Fazenda Grande e Cruz Alta, devido às precárias condições da via, agravadas pelo período chuvoso. O trecho apresenta uma vala de grande proporção, dificultando a passagem de veículos, especialmente do transporte escolar, que frequentemente não consegue chegar aos locais onde as crianças residem.

Justificativa: A estrada em questão é essencial para a locomoção de moradores e, principalmente, para o transporte escolar. No atual estado, com buracos e valas acentuadas, há risco de acidentes e impossibilidade de tráfego seguro, prejudicando o acesso das crianças à escola. O direito à educação é garantido pelo Art. 205 da Constituição Federal, sendo dever do poder público assegurar condições adequadas para que os alunos possam frequentar a escola. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) estabelece que vias utilizadas por transporte público devem estar em condições seguras para o tráfego. Considerando ainda a competência do Município, conforme o Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, que prevê a responsabilidade pela manutenção das vias públicas para garantir o bem-estar e a segurança dos cidadãos, solicitamos providências urgentes para a recuperação da estrada, garantindo o direito básico de ir e vir da população. A localização detalhada da via, incluindo latitude e longitude, bem como imagens que evidenciam o problema, seguem anexadas para facilitar a identificação do trecho crítico.