Parecer Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025
Data: 07/02/2025
Protocolo: 00343/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 7979-2025 - Divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas na rede pública de saúde | .docx | 07/02/2025 | 29,6 KB | |
| Parecer PL - 7979-2025 - Divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas na rede pública de saúde | 07/02/2025 | 325,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7979/2025 | 17/01/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. |