Projeto de Lei Nº 8003/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2025
Protocolo: 00340/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Delegado Renato Gavião
Assunto: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, SIMILARES E VEÍCULOS DE 4 RODAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8003/2025 na íntegra | 15/04/2025 | 16,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Resposta: 28/02/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 07/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/02/2025 - Prazo: 12/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão Meio Ambiente e Agropecuária - 2025
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Meio ambiente e Agropecuária, nos termos do artigo 71-F, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outros temas correlatos.
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Comissão de Administração Pública - 2025
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Responder
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 09/04/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8003/2025 | 27/02/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8003/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
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| Parecer Nº 171/2025 ao Projeto de Lei Nº 8003/2025 | 14/03/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
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| Parecer Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Nº 8003/2025 | 21/03/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 203/2025 ao Projeto de Lei Nº 8003/2025 | 31/03/2025 |
Parecer da Comissão Meio Ambiente e Agropecuária.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Agropecuária - 2025 |
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| Parecer Nº 205/2025 ao Projeto de Lei Nº 8003/2025 | 01/04/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
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| Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8003/2025 | 08/04/2025 |
ACRESCENTA O ART. 6º, RENUMERANDO-SE O SUBSEQUENTE AO PROJETO DE LEI Nº 8.003/2025, QUE ''DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, SIMILARES E VEÍCULOS DE 4 RODAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE''.
Autoria: Davi Andrade |
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| Autógrafo Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 8003/2025 | 08/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8003/2025.
Autoria: Lívia Macedo, Dr. Edson |
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| Ofício Legislativo Nº 102/2025 | 09/04/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada no dia 9 de abril de 2025.
Autoria: Secretaria |
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| Termo de Encerramento Nº 18/2025 | 15/04/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8003/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/03/2025 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/04/2025 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Ausente (1) - Dionísio
Não vota (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Não vota (1) - Dr. Edson
Resultado: Aprovado