Projeto de Lei Nº 8002/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2025
Protocolo: 00339/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: PROÍBE O USO INADEQUADO DE SÍMBOLOS CRISTÃOS EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8002/2025 na íntegra | 02/06/2025 | 8,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 07/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Parecer
Resposta: 12/03/2025
Resultado: Contrário
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 27/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Resposta: 16/04/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 27/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre bolsas de estudo, merenda escolar, desenvolvimento cultural, datas comemorativas, títulos honoríficos e outras honrarias, dentre outros temas correlatos.
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 18/06/2025
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8002/2025 | 24/02/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8002/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
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| Parecer Nº 164/2025 ao Projeto de Lei Nº 8002/2025 | 12/03/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
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| Parecer Nº 283/2025 ao Projeto de Lei Nº 8002/2025 | 16/04/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 307/2025 ao Projeto de Lei Nº 8002/2025 | 30/04/2025 |
Voto do Relator da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira |
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| Parecer Nº 326/2025 ao Projeto de Lei Nº 8002/2025 | 06/05/2025 |
Parecer divergente dos demais membros da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2025 |
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| Autógrafo Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 8002/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo do Projeto de Lei Nº 8002/2025.
Autoria: Dr. Edson, Lívia Macedo |
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| Ofício Legislativo Nº 161/2025 | 28/05/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2025.
Autoria: Secretaria, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz |
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| Termo de Encerramento Nº 68/2025 | 02/06/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 8002/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Davi Andrade, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Não vota (1) - Delegado Renato Gavião
Ausente (1) - Dr. Edson
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Não vota (1) - Dr. Edson
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Aprovado