Parecer Nº 22/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 30/2025
Data: 04/02/2025
Protocolo: 00317/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 30/2025 | 22/01/2025 | ACRESCENTA O ART. 134-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |