Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7984/2025
Data: 03/02/2025
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7984/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7984/2025 | 23/01/2025 | DETERMINA QUE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS SEJAM CONSIDERADAS ESSENCIAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |