Parecer Nº 16/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1369/2025
Data: 03/02/2025
Protocolo: 00301/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1369/2025 | 31/01/2025 | ALTERA OS ANEXOS I E V DA RESOLUÇÃO Nº 1.194, DE 2013. |