Indicação Nº 176/2025
Indicação Nº 176/2025
Assunto: Solicita a notificação do proprietário do lote localizado na esquina entre a Avenida do Contorno e a Avenida Laércio Costa, no bairro Caiçara, Pouso Alegre - MG, devido à falta de manutenção e ao crescimento excessivo do mato no local.
Data: 04/02/2025
Protocolo: 00296/2025
Situação: Despachado
Autoria: Israel Russo
Assunto: Solicita a notificação do proprietário do lote localizado na esquina entre a Avenida do Contorno e a Avenida Laércio Costa, no bairro Caiçara, Pouso Alegre - MG, devido à falta de manutenção e ao crescimento excessivo do mato no local.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a notificação do proprietário do lote localizado na esquina entre a Avenida do Contorno e a Avenida Laércio Costa, no bairro Caiçara, Pouso Alegre - MG, devido à falta de manutenção e ao crescimento excessivo do mato no local.
Justificativa: O mato alto tem causado transtornos aos pedestres e motoristas que transitam pela região, dificultando a visibilidade e comprometendo a segurança viária. Além disso, a falta de manutenção propicia o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos e animais peçonhentos, representando risco à saúde pública. A Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 18, estabelece que compete ao Município dispor sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, bem como a remoção de resíduos e a fiscalização da manutenção de terrenos particulares. Já o Código Civil Brasileiro, no Art. 1.277, prevê que o uso da propriedade não pode prejudicar o sossego, a segurança e a saúde dos vizinhos. Diante da necessidade de garantir um ambiente mais seguro e salubre para a comunidade, solicita-se a imediata notificação do proprietário para que tome as devidas providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Localização, Longitude e Latidute | .jpg | 03/02/2025 | 71,8 KB | |
FOTOS DO LOTE | 03/02/2025 | 365,1 KB | ||
Indicação | 04/02/2025 | 221,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Legislativo Nº 38/2025 | 05/02/2025 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada no dia 4 de fevereiro de 2025.
Autoria: Secretaria |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Expediente Do Legislativo |