Parecer Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 7970/2025
Data: 03/02/2025
Protocolo: 00280/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7970/2025 | 09/01/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: QUADRA POLIESPORTIVA MARIA PEREIRA DE LIMA (*1930+2023). |