Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 7969/2025
Data: 03/02/2025
Protocolo: 00274/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7969/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PÓPRIO PÚBLICO: CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA ÉRIKA MUNIZ BAPTISTA (*1990 +2024). |