Requerimento Nº 12/2025
Requerimento Nº 12/2025
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações e ações aplicadas em relação à aplicabilidade da Lei 5.004, de 5 de novembro de 2010, que ''regulamenta no Município de Pouso Alegre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e dá outras providências'', conforme segue:
Data: 31/01/2025
Protocolo: 00250/2025
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Requer ao Poder Executivo informações e ações aplicadas em relação à aplicabilidade da Lei 5.004, de 5 de novembro de 2010, que ''regulamenta no Município de Pouso Alegre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e dá outras providências'', conforme segue:
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Contra (8) - Davi Andrade, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
A favor (6) - Delegado Renato Gavião, Fred Coutinho, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Odair Quincote
Não vota (1) - Dr. Edson
Resultado: Rejeitado