Câmara Municipal de Pouso Alegre

Indicação Nº 139/2025

Assunto: Solicita a capina de mato e construção de calçada na Avenida João Batista Pifer – Jardim Aeroporto.

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00230/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a capina de mato e construção de calçada na Avenida João Batista Pifer – Jardim Aeroporto.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que providencie, com urgência, a capinação do mato ao longo da Avenida João Batista Pifer, no bairro Jardim Aeroporto, e, se possível, a construção de uma calçada adequada para a passagem segura de pedestres. Além disso, é necessário que o município inclua essa área em um planejamento de manutenção periódica para garantir a conservação da calçada e a limpeza da via.

Justificativa: A Avenida João Batista Pifer, localizada no Jardim Aeroporto, é uma via de grande movimento, com fluxo intenso de veículos, especialmente em horários de pico. No entanto, a falta de infraestrutura adequada para os pedestres tem causado sérios riscos à segurança da população local. Muitas pessoas utilizam essa avenida para suas caminhadas diárias, mas o mato alto tem invadido a calçada existente, dificultando o tráfego de pedestres e forçando-os a caminhar na pista, expondo-os ao perigo constante dos carros. Além disso, a ausência de uma calçada em boas condições e a manutenção inadequada do local tornam a área propensa a acidentes graves, colocando em risco a integridade física dos cidadãos. A situação é ainda mais alarmante, considerando que a avenida é amplamente utilizada por crianças, idosos e pessoas com deficiência, grupos que são particularmente vulneráveis a acidentes no trânsito. De acordo com a Constituição Federal, no artigo 5º, é garantido o direito à segurança e à dignidade da pessoa humana, princípios fundamentais que devem ser assegurados pelo poder público. A Lei Orgânica Municipal, no artigo 18, reforça a competência do município em prover tudo o que for de interesse local da comunidade, visando ao desenvolvimento social e ao bem-estar geral, com a responsabilidade de promover a limpeza das vias e logradouros públicos, conforme disposto no inciso XXVI. Além disso, o Código Civil também exige que a administração pública assegure a integridade física dos cidadãos e a acessibilidade nos espaços públicos, prevenindo riscos e garantindo a segurança de todos. Diante da gravidade da situação e da necessidade urgente de reparos para assegurar a segurança de todos que utilizam a avenida, é imprescindível que o município tome as devidas providências para a capina do mato e, se possível, a construção de uma calçada adequada. Essas medidas são essenciais para garantir a circulação segura dos pedestres, minimizar os riscos de acidentes e atender aos direitos constitucionais dos cidadãos. Agradeço a atenção e aguardamos providências rápidas para garantir o bem-estar da população.