Câmara Municipal de Pouso Alegre

Indicação Nº 135/2025

Assunto: Solicita a construção do muro da escola Clarice Toledo e a manutenção periódica da vegetação ao redor.

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00226/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a construção do muro da escola Clarice Toledo e a manutenção periódica da vegetação ao redor.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a construção do muro da Escola Clarice Toledo, situada na Rua Palmeiras da Concórdia, 337-263 - Conj. Chapadão II, Pouso Alegre - MG, 37550-000. O muro da escola desabou há aproximadamente um ano, sendo que, há cerca de 10 meses, a Prefeitura instalou tapumes de madeira para fechar a área exposta. No entanto, essa solução provisória não tem sido suficiente para garantir a segurança do ambiente escolar. Além disso, solicita-se que seja realizada a manutenção periódica do mato na área do escadão ao lado da escola, visto que muitas crianças e pais trafegam pelo local diariamente. A última manutenção foi realizada em 29/01/2025, sendo necessário que a próxima ocorra, no máximo, até 28/06/2025.

Justificativa: A Escola Clarice Toledo já foi alvo de diversos atos de vandalismo, incluindo incêndios criminosos que destruíram equipamentos essenciais. A ausência de um muro definitivo facilita invasões e representa uma séria ameaça à segurança dos alunos, professores e funcionários. Com o aumento dos atentados contra instituições escolares registrados recentemente em nosso país, a falta de infraestrutura de proteção se torna ainda mais preocupante. Além disso, o descaso com a manutenção da vegetação ao redor da escola tem resultado no acúmulo de lixo, abrigo para pessoas mal-intencionadas e proliferação de roedores e animais peçonhentos. Isso representa um risco direto à saúde e integridade física dos frequentadores da região, tornando essencial que a poda seja realizada periodicamente. A Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para garantir a preservação da ordem e a proteção das pessoas e do patrimônio. No entanto, a falta de medidas eficazes tem permitido a continuidade desses problemas, comprometendo o bem-estar da comunidade escolar e da vizinhança. Além disso, a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 147, dispõe que compete ao Poder Público Municipal o controle de vetores, com vistas à preservação da saúde da população. Portanto, é imprescindível que a Administração Pública tome providências urgentes para garantir um ambiente seguro e adequado para estudantes e moradores do bairro. Diante da gravidade da situação, solicitamos que as providências necessárias sejam tomadas com máxima prioridade.