Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 30/2025
Data: 29/01/2025
Protocolo: 00183/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PELOM - 30-2025 - ACRESCENTA O ART. 134-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | .docx | 29/01/2025 | 28,1 KB | |
| Parecer PELOM - 30-2025 - ACRESCENTA O ART. 134-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 29/01/2025 | 315,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 30/2025 | 22/01/2025 | ACRESCENTA O ART. 134-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |