Câmara Municipal de Pouso Alegre

Indicação Nº 93/2025

Assunto: Solicita providências para capina, reparos no asfalto e reforma da calçada na Rua Joaquim Ferreira Raimundo.

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00177/2025

Situação: Despachado

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita providências para capina, reparos no asfalto e reforma da calçada na Rua Joaquim Ferreira Raimundo.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização urgente da capina de mato nas calçadas e vias públicas, reparo dos buracos no asfalto e reforma da calçada na R. Joaquim Ferreira Raimundo, Bairro Jardim Brasil II.

Justificativa: A situação na Rua Joaquim Ferreira Raimundo exige atenção imediata. O mato alto nas calçadas e vias públicas está prejudicando a mobilidade de pedestres, colocando em risco a segurança dos moradores e favorecendo a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, roedores e outros animais peçonhentos. Além disso, o asfalto deteriorado, com buracos em diversos trechos, tem causado transtornos para os motoristas e aumentado o risco de acidentes. Em dias de chuva, os buracos se tornam ainda mais perigosos, com a possibilidade de acúmulo de água que pode esconder o verdadeiro tamanho das crateras. Para completar, a calçada está em péssimas condições, dificultando o tráfego de pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência, que são os mais vulneráveis. Nos termos do Art. 19, incisos "f" e "b", da Lei Orgânica Municipal, é competência do Município realizar a limpeza urbana, bem como promover a construção e conservação de estradas e caminhos municipais. Ainda, conforme o Art. 147, compete ao Poder Público Municipal formular e executar políticas de saneamento básico, assegurando, no inciso VI, o controle de vetores com vistas à preservação da saúde da população. A comunidade do Bairro Jardim Brasil II solicita que sejam tomadas providências urgentes para resolver essa situação. A falta de manutenção adequada compromete não apenas a infraestrutura urbana, mas também a qualidade de vida e a segurança de todos os que utilizam a via. A capina, os reparos no asfalto e a reforma da calçada são medidas indispensáveis para garantir um ambiente seguro, acessível e saudável para todos os cidadãos. Ressalta-se que esta solicitação já foi formalizada junto à Prefeitura sob o Processo Número/Ano: 10413/2025, com o Código Verificador: 72691SHS. Dessa forma, a intervenção é necessária e urgente, e conta com o apelo dos moradores que clamam por uma solução definitiva para os problemas enfrentados diariamente.